Termos de Uso

1. O que é o Prof.Web

O Prof.Web é uma plataforma de gestão voltada para professores particulares autônomos. Ela permite organizar agenda de aulas, receber agendamentos de alunos, enviar lembretes por WhatsApp, controlar o status de pagamento de cada aula e gerar relatórios financeiros simples.

O Prof.Web não é uma escola, não oferece conteúdo pedagógico próprio e não intermediará pagamentos entre professores e alunos. O professor é responsável pela sua própria atividade docente e financeira.

2. Acesso em beta fechado

O acesso ao Prof.Web neste momento é restrito a professores convidados. Durante o beta, o serviço pode apresentar instabilidades, funcionalidades incompletas ou alterações sem aviso prévio. A participação no beta não garante continuidade do acesso nem das condições ofertadas.

A cobrança de planos durante o beta é real. Os valores praticados agora podem mudar após o lançamento público.

3. Quem pode usar

O Prof.Web é destinado a professores particulares com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) que atuam como autônomos ou MEI no Brasil. O uso por pessoa jurídica é permitido, mas os termos são aplicados ao representante legal.

Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que usará a plataforma em conformidade com estes termos e com a legislação brasileira.

4. Responsabilidades do professor

Ao usar o Prof.Web, o professor é responsável por:

• Manter suas informações cadastrais atualizadas e corretas.
• Usar a plataforma apenas para fins lícitos relacionados à sua atividade docente.
• Zelar pela segurança de sua senha e notificar o Prof.Web em caso de acesso não autorizado.
• Garantir que possui autorização adequada antes de cadastrar dados de alunos, especialmente menores de idade.
• Verificar manualmente o recebimento de pagamentos via Pix. O Prof.Web não acessa nem consulta contas bancárias — o professor registra os recebimentos por conta própria na plataforma.
• Respeitar a legislação aplicável ao contrato com seus alunos, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

5. Dados de alunos cadastrados pelo professor

O professor pode cadastrar dados de seus alunos (nome, email, WhatsApp, nível e informações pedagógicas) para fins de agendamento e comunicação. Ao fazer isso, o professor atua como responsável pelo tratamento desses dados perante seus alunos e responde pelo cumprimento da LGPD nessa relação.

O Prof.Web processa esses dados em nome do professor para viabilizar as funcionalidades contratadas. O Prof.Web não usará dados de alunos para fins próprios ou de terceiros, exceto quando exigido por lei.

6. Dados de menores de idade

Se o professor cadastrar alunos menores de 18 anos, ele é integralmente responsável por ter obtido, previamente, autorização dos responsáveis legais para o tratamento dos dados do menor. O Prof.Web não valida essa autorização automaticamente.

O campo de “responsável financeiro” (guardián) disponível no cadastro de alunos destina-se exclusivamente a facilitar o contato em casos relevantes para o professor, sendo o professor o responsável pelo uso adequado dessas informações.

7. WhatsApp e mensagens automáticas

O Prof.Web oferece o envio de lembretes e confirmações automáticas de aulas via WhatsApp para os alunos cadastrados. Para usar este recurso, o professor conecta um número de WhatsApp à plataforma.

O professor é responsável por garantir que o envio dessas mensagens respeite as preferências de comunicação dos alunos e não configure spam ou prática abusiva. O Prof.Web não garante a entrega de todas as mensagens, pois a disponibilidade do canal depende de provedores externos.

O envio de mensagens em excesso ou o uso do recurso para fins distintos do aviso de aulas pode resultar em suspensão da funcionalidade.

8. Agendamentos e confirmações

O Prof.Web permite que alunos agendem aulas diretamente pelo link de agendamento do professor. Ao agendar, o aluno recebe uma notificação de solicitação de aula. A confirmação definitiva da aula fica a critério do fluxo configurado pelo professor (manual ou após marcação de pagamento).

O Prof.Web é uma ferramenta de organização. Qualquer acordo sobre valores, horários, reembolsos e cancelamentos entre professor e aluno é de responsabilidade exclusiva das partes.

9. Pagamentos e Pix

O Prof.Web não processa pagamentos nem acessa contas bancárias. A funcionalidade de “Pix” na plataforma é um controle manual de status: o professor registra na plataforma que recebeu o pagamento após confirmar por conta própria (no seu banco ou app de pagamento) que o Pix foi creditado.

Não existe conciliação bancária automática. O Professor é o único responsável por conferir seus recebimentos e por eventuais divergências entre o registrado no Prof.Web e o saldo bancário real.

10. Planos, cobranças e cancelamento

O Prof.Web oferece planos pagos com cobrança mensal via cartão de crédito, processada pelo Clerk (Stripe). Ao assinar um plano, você autoriza a cobrança recorrente pelo valor e periodicidade informados no momento da contratação.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de cobrança. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados, salvo quando exigido por lei.

Durante o beta, os valores praticados podem ser inferiores aos praticados no lançamento público. Participantes do beta que estiverem com plano ativo serão comunicados com antecedência de qualquer alteração de preço.

11. Limitações do serviço durante o beta

Durante o período de beta, o Prof.Web pode apresentar:

• Funcionalidades incompletas ou desabilitadas sem aviso.
• Instabilidades ou indisponibilidades temporárias.
• Alterações de interface, fluxo ou comportamento de funções.
• Limites de uso mensal por plano (aulas, alunos, mensagens).

O Prof.Web não garante disponibilidade contínua nem resultados específicos (financeiros, pedagógicos ou de qualquer outra natureza) decorrentes do uso da plataforma.

12. Condutas proibidas

É proibido usar o Prof.Web para:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam).
• Cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados.
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço.

13. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo gerado pelo Prof.Web pertencem ao Prof.Web e seus desenvolvedores. O uso da plataforma não transfere ao usuário nenhum direito sobre esses elementos.

O conteúdo inserido pelo professor (dados de alunos, aulas, notas pedagógicas) permanece de propriedade do professor. Ao usá-lo na plataforma, o professor concede ao Prof.Web uma licença limitada para processá-lo com o único propósito de prestar o serviço contratado.

14. Suspensão e encerramento de acesso

O Prof.Web pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes termos, sem aviso prévio em casos graves (como fraude ou uso abusivo). Em outros casos, será enviada comunicação prévia com prazo para regularização.

O encerramento de conta não apaga dados automaticamente. O professor pode solicitar a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

15. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento durante o beta. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência da nova versão implica aceitação.

16. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca onde o Prof.Web está registrado, com renúncia a qualquer outro.

A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@profweb.app